Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representa, independente da vontade dos substituídos e sem a necessidade de prévia autorização destes.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

, no caso, irregularidade da representação processual.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

Castro Filho participa de Encontro Panamericano de Direito Processual na Colômbia

Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores.

Responsabilidade Civil do Estado. Tratamento de saúde inadequado. Morte de paciente

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.